- O projeto ajudará a AdIN na renovação e reabilitação das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, proporcionando melhorias substanciais na qualidade ambiental e benefícios para a saúde dos cidadãos.
- O acordo é apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o pilar central do Plano de Investimento para a Europa.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai conceder até 28,2 milhões de EUR de financiamento para apoiar os investimentos de otimização da distribuição de água da Águas do Interior – Norte (AdIN), empresa que presta exclusivamente serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais a oito municípios do Norte de Portugal. A operação é apoiada pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o pilar central do Plano de Investimento para a Europa.
Graças ao apoio do banco da UE, a AdIN poderá realizar o seu programa de investimento a cinco anos destinado a melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais que presta a cerca de 95 000 munícipes de Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real.
Com o apoio do BEI, a empresa procederá à reabilitação dos sistemas de abastecimento de água, a fim de reduzir as perdas, bem como à modernização e racionalização dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais, cumprindo assim com as exigências europeias e regionais em matéria ambiental. De uma maneira geral, o investimento realizado pelo BEI com o apoio do FEIE ajudará a reduzir a poluição através da melhoria da qualidade dos efluentes descarregados nas águas superficiais da região e contribuirá para reforçar a resiliência face aos riscos climáticos.
O projeto está em linha com a reforma do setor das águas promovida pelo Governo Português, o programa PENSAAR 2020. Adotado em 2015, este programa preconiza uma reorganização do setor, nomeadamente através da agregação de operadores a nível municipal, com o objetivo de aumentar a eficiência dos serviços, assegurando simultaneamente uma maior coesão territorial em termos de acesso, qualidade e preços desses serviços.
O vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, responsável pelas operações do Banco em Portugal, afirmou que «Como maior financiador internacional do setor das águas em Portugal, é com grande satisfação que apoiamos o programa de investimento da AdIN destinado a melhorar a prestação de serviços públicos básicos, como o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais aos cidadãos no Norte de Portugal. Esta operação demonstra o êxito do Plano de Investimento para a Europa e reforça o apoio de longa data do BEI ao setor das águas em Portugal.»
O comissário europeu responsável pela Economia, Paolo Gentiloni, declarou que «Este acordo entre o BEI e a Águas do Interior Norte, apoiado pelo Plano de Investimento para a Europa, ajudará a melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais a cerca de 95 000 munícipes no Norte de Portugal. Trata-se de um importante contributo da União Europeia para salvaguardar dos recursos hídricos de Portugal, que assume especial relevância num contexto de aumento dos riscos relacionados com o clima.»
«A contratualização deste empréstimo com o BEI constitui um passo importante para a concretização dos objetivos que levaram à constituição da empresa. O estado atual dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais exige um investimento elevado, impossível de realizar com o recurso exclusivo a fundos próprios e ao cofinanciamento comunitário. Os montantes envolvidos, o prazo de reembolso e as taxas de juro proporcionados pelo BEI não podem ser comparados com as condições oferecidas pelo mercado. Os inúmeros benefícios para a empresa resultantes da obtenção deste empréstimo refletir-se-ão no longo prazo na proteção do meio ambiente, na qualidade do serviço prestado aos utentes e na evolução das tarifas a aplicar», esclareceu Carlos Silva, Presidente do Conselho de Administração da AdIN.
A Águas do Interior – Norte, EIM, SA. («AdIN») foi constituída em 15 de novembro de 2019 ao abrigo da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto (regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais), como empresa local intermunicipal, pelos Municípios de Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real. As atividades da AdIN incluem a gestão dos serviços municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas nos referidos Municípios.