Financiamento da ação climática na América Latina e nas Caraíbas: De que forma estão os bancos públicos de desenvolvimento a apoiar a transição climática?

Os países da América Latina e das Caraíbas estão a pagar um preço desproporcionado pela transição climática, tendo em conta a sua reduzida contribuição para as emissões globais de CO₂. Vários países da região, sobretudo nas Caraíbas, têm algumas das maiores exposições a riscos físicos, apesar de contribuírem relativamente pouco para as emissões globais (figura 1). Estes riscos são evidentes nos graves danos económicos e humanos associados a fenómenos climáticos, desde incêndios florestais a inundações, secas e ciclones. Os países da América Latina e das Caraíbas também enfrentam riscos de transição significativos relacionados com uma elevada contribuição do setor agrícola para essas emissões, em especial na América Central e na América do Sul. No entanto, estão relativamente menos expostos do que países de outras regiões do mundo.

As necessidades de financiamento da região relacionadas com o clima são consideráveis, representando entre 1,9 % e 4,9 % do seu PIB por ano (entre 110 mil milhões e 290 mil milhões de USD), de acordo com o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Económica para a América Latina e as Caraíbas, respetivamente. Mais de 60 % destas necessidades dizem respeito à atenuação dos riscos físicos, mas as necessidades de investimento para a adaptação às alterações climáticas são igualmente significativas. Esta necessidade de financiamento da ação climática insere-se num contexto macroeconómico e orçamental difícil. Atualmente, os países da América Latina e das Caraíbas enfrentam uma combinação de baixo crescimento económico e capacidade orçamental limitada.

O relatório Financiamento da ação climática na América Latina e nas Caraíbas: De que forma estão os bancos públicos de desenvolvimento a apoiar a transição climática? avalia de que forma os bancos públicos de desenvolvimento contribuem para apoiar a transição climática na América Latina e nas Caraíbas e o que os impede de intensificar o financiamento verde, e formula recomendações políticas concretas.

Os bancos públicos de desenvolvimento desempenham um papel cada vez mais importante na mobilização de fundos públicos para colmatar as deficiências do mercado e canalizar os fluxos financeiros para investimentos sustentáveis a longo prazo.

• Os bancos públicos de desenvolvimento representam cerca de 50 % do crédito total em relação ao PIB da região, em comparação com 25 % a nível mundial.
• Estes bancos conferem adicionalidade aos bancos comerciais através do reforço das capacidades, de financiamento em condições favoráveis e de instrumentos de financiamento inovadores.
• Em comparação com os bancos comerciais, os bancos públicos de desenvolvimento concedem mais empréstimos aos setores da atividade económica mais expostos aos riscos físicos e também assumem mais riscos de transição (figura 12).

Muito em consonância com os riscos climáticos observados a nível nacional, os bancos públicos de desenvolvimento já sofreram os impactos prejudiciais de fenómenos meteorológicos extremos.

• Em 2023, 40 % dos bancos públicos de desenvolvimento sofreram danos em sucursais e sedes causados por fenómenos meteorológicos extremos.
• Para 59 % dos bancos públicos de desenvolvimento, estes fenómenos contribuíram para uma deterioração da qualidade dos ativos das suas carteiras no mesmo ano (figura 14).
• Cerca de 46 % identificam as micro, pequenas e médias empresas como os mutuários mais afetados.

A esmagadora maioria dos bancos públicos de desenvolvimento considera a transição climática uma oportunidade, mas é mais provável que sejam seguidores do que líderes no que concerne à definição de uma estratégia climática.

• 93 % dos bancos públicos de desenvolvimento consideram a transição climática uma oportunidade e não um risco.
• 77 % integram, nas suas práticas, normas climáticas internacionais, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas ou o Acordo de Paris.
• Cerca de 7 % dos bancos públicos de desenvolvimento continuam céticos quanto à necessidade da transição ecológica e não aplicam quaisquer políticas específicas para além dos requisitos regulamentares mínimos em vigor.
• 46 % dos bancos públicos de desenvolvimento continuam apenas a «seguir» as tendências neste domínio e a sua motivação baseia-se principalmente na concorrência e não nos resultados de uma avaliação dos riscos.

Os bancos públicos de desenvolvimento identificam fatores do lado da procura como os maiores obstáculos a uma maior intensificação dos empréstimos verdes (figura 22).

• A falta de competências técnicas dos clientes para apresentarem propostas de investimento no domínio do clima suscetíveis de serem financiadas e a baixa prioridade que estes dão à adaptação às alterações climáticas são dois dos principais obstáculos à concessão de empréstimos verdes.
• A maioria dos clientes desconhece as oportunidades de financiamento verde existentes.
• Os bancos públicos de desenvolvimento são afetados por limitações internas relacionadas com a falta de métricas normalizadas para medir os riscos climáticos no setor (45 % identificam-na como um dos três principais condicionalismos) e a sua própria falta de capacidade técnica e de instrumentos (36 %).
• O acesso limitado a capital de longo prazo para corresponder ao horizonte de longo prazo dos investimentos climáticos continua a ser um desafio significativo para 18 % dos bancos.